Política de Privacidade

Martorano Law se preocupa em proteger constantemente a privacidade de todos os usuários de seu website: visitantes, clientes, parceiros e colaboradores.

A presente Política de Privacidade tem por objetivo fornecer informações sobre a coleta, tratamento, armazenamento, conservação e compartilhamento de dados pessoais, além de fornecer informações de contato e esclarecimentos sobre os direitos dos titulares dos dados.

Martorano Law adotou a presente política em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei n. 13.709/2018) e a General Data Protection Regulation – GDPR europeia.

É fundamental a leitura atenta e o consentimento expresso para manutenção e tratamento de dados pessoais, bem como para o envio de comunicações de acordo com as regras estabelecidas abaixo.

Vale esclarecer que a simples navegação ou acesso ao website de Martorano Law não implica, necessariamente, cookies (regidos por política própria) ou coleta de dados pessoais.

 

Informações sobre o controlador/operador dos dados pessoais (quem coleta e faz o tratamento dos dados pessoais)

Os dados serão coletados e tratados por MARTORANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (“Martorano Law”), pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n. 31.584.437/0001-43 e registrada na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o n. 27107, com sede na Rua Gomes de Carvalho, 621, cjto. 709. Vila Olímpia. CEP: 04547-002, São Paulo/SP.

 

Dados pessoais

Os dados pessoais correspondem a qualquer informação, relativamente a uma pessoa natural identificada ou identificável, de qualquer natureza e independentemente do tipo de suporte.

Os dados pessoais sensíveis, por sua vez, correspondem a qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Considera-se identificável a pessoa natural que possa ser identificada, direta ou indiretamente, por meio de número de documentos pessoais, dados de localização, endereço físico ou eletrônico, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social de tal pessoa singular).

 

Titular dos dados pessoais

O titular dos dados é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

 

Situações de tratamento dos dados pessoais

Martorano Law apenas tratará os dados pessoais:

  1. Para efeitos de cumprimento de um contrato, como por exemplo contratos de prestação de serviços jurídicos, ou contratos com os nossos fornecedores;

  2. Na consecução de um interesse legítimo, nomeadamente para:

    1. Desenvolvimento e manutenção do nosso website.

    2. Prestação de assistência técnica.

    3. Prevenção e detecção de fraude.

    4. Assegurar a segurança da rede e de informação.

    5. Prestação de serviços ou informação.

  3. Com o seu consentimento para tratar os seus dados pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas; e/ou

  4. For necessário para cumprir com obrigações legais que se lhe apliquem.

 

Finalidades dos tratamentos dos dados pessoais

Os dados pessoais informados nos formulários fornecidos no website são coletados pelo Martorano Law e tratados de forma a responder às questões e pedidos apresentados pelos usuários ou a lhes prestar informação.

No caso de inscrições a newsletters e/ou a eventos realizados por Martorano Law, alguns dos dados pessoais poderão ser partilhados com entidades ligadas à organização do referido evento e/ou com outros participantes, para fins de informação de novos eventos relacionados.

Se o usuário disponibilizar suas informações de contato, Martorano Law poderá enviar comunicações para efeitos de marketing relacionado com os seus serviços. Caso o usuário concorde com este tratamento de dados, receberá comunicações através de e-mail. O usuário poderá se opor, a qualquer momento, a este tratamento de dados.

O consentimento do usuário é essencial para que Martorano Law trate os dados pessoais para determinados efeitos. Contudo, caso o usuário não dê o seu consentimento, a visita e utilização do website não será afetada.

 

Tempo de conservação dos dados pessoais

Martorano Law conservará os dados pessoais fornecidos pelo usuário apenas durante o período necessário à observância dos propósitos para os quais estes foram coletados. Contudo, em determinados casos, poderemos conservar os dados durante períodos mais longos, nomeadamente quando a lei assim o impuser e apenas para as finalidades permitidas em lei e autorizadas pelo usuário.

 

Direitos do titular dos dados pessoais

A qualquer momento, o usuário poderá requisitar a Martorano Law:

  1. a confirmação da existência do tratamento de dados;

  2. o acesso aos dados pessoais coletados;

  3. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  4. a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação de proteção de dados;

  5. a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa, conforme regulamentado pela autoridade nacional de proteção de dados, observados os segredos comercial e industrial;

  6. a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, salvo nos casos em que a lei permite a sua conservação;

  7. as informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais Martorano Law realizou uso compartilhado de dados;

  8. as informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e quais as consequências da negativa por parte do titular;

  9. a revogação do consentimento.

As requisições para exercício de qualquer um dos direitos acima expostos deverá ser feita de maneira expressa e escrita, por meio do endereço eletrônico assistente@martlaw.com.br ou por carta física, enviada para o endereço: Rua Gomes de Carvalho, 621, cjto. 709. Vila Olímpia. CEP: 04547-002, São Paulo/SP.

Os pedidos serão tratados com cuidado e atenção, de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos.

É importante esclarecer que poderá ser solicitada prova da identidade do requerente de modo a assegurar que as informações sobre os dados pessoais serão prestadas pelo Martorano Law apenas ao titular.

A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais, mediante requisição do titular, serão providenciados:

  1. imediatamente, em formato simplificado; ou

  2. em até 15 (quinze) dias da data do requerimento do titular, por meio de declaração clara e completa.

O titular dos dados pessoais tem, ainda, o direito de peticionar sobre os seus dados contra Martorano Law perante a autoridade nacional de proteção de dados.

 

Segurança e Confidencialidade

Martorano Law e seus colaboradores se empenham em manter os seus dados seguros, empregando medidas de segurança apropriadas para assegurar que a proteção dos dados pessoais dos seus usuários e impedir o acesso a pessoas não autorizadas. Os nossos sistemas e políticas de segurança são submetidos a análises periódicas, a fim de garantir que os dados estão seguros e protegidos.

No entanto, a transmissão de informação através da internet não é completamente segura, e não podemos garantir absolutamente a segurança da informação transmitida através do nosso website.

Martorano Law e seus colaboradores também respeitam a confidencialidade da informação dos seus usuários. Por esse motivo, não vendemos, distribuímos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a informação a qualquer terceiro. Martorano Law e seus colaboradores assumem o compromisso de manter a informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.

 

Acesso a websites de terceiros

A presente Política de Privacidade não é aplicável a websites de terceiros. Neste caso, quando visitar outro website a partir deste, o usuário sempre deverá ler a política de privacidade aplicável e verificar se concorda com os seus termos antes de fornecer os seus dados pessoais.

Martorano Law não se responsabiliza pela política de privacidade aplicável nem pelos conteúdos disponibilizados nos websites de terceiros.

 

Atualização da Política de Privacidade

A Política de Privacidade do website de Martorano Law passa por atualizações periódicas, independentemente de prévia notificação. Por esse motivo, recomendamos que o usuário reveja essa política a cada novo acesso, para que seja devidamente informado sobre a forma e as finalidades da coleta e do tratamento de dados pessoais. A última atualização da Política de Privacidade foi feita no dia 17 de julho de 2019.

 

Contato

Caso tenha alguma dúvida, sugestão ou comentário sobre a Política de Privacidade, entre em contato por meio do endereço eletrônico: assistente@martlaw.com.br.

R. Gomes de Carvalho, 621 - cjto. 709 - Vila Olímpia

04547-002 São Paulo - SP Brasil

+ 55 (11) 3842-1970

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