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15 anos de leniências antitruste no Brasil | 15 years of antitrust leniencies in Brazil

15 anos de leniências antitruste no Brasil

Em 23 de agosto de 2018, será realizado, em São Paulo, um seminário em celebração aos 15 anos da assinatura do primeiro acordo de leniência antitruste no Brasil. A organização do evento contará com os esforços conjuntos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) e do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC).

Apesar do Programa de Leniência do CADE viger há 18 anos – o instituto entrou em vigor na legislação brasileira em 2000 -, o primeiro acordo de leniência somente foi celebrado em 2003, no âmbito das investigações do famoso “Cartel dos Vigilantes” (Processo nº 08012.001826/2003-10), através do qual o CADE conseguiu condenar 16 empresas, 3 associações de classe e 18 pessoas físicas.

O Programa de Leniências é o instrumento de combate a cartéis mais eficiente no Brasil. De acordo com o CADE, mais de 50 Acordos de Leniências já foram assinados pela autoridade brasileira durante os seus 18 anos de vigência.

Os painéis do evento a ser promovido serão compostos por advogados e membros do CADE e do MP e devem abordar a evolução histórica do acordo de leniência antitruste e as iniciativas legislativas polêmicas que estão sendo desenvolvidas na tentativa de aperfeiçoar o instituto.

As vagas para o seminário são limitadas e as inscrições podem ser feitas antecipadamente por advogados, membros do MP, magistrados e servidores do CADE até 10/08/2018 e, após essa data, pelo público em geral: formulário.

Fontes: https://bit.ly/2L0pCsP e https://bit.ly/2jv0VbR

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15 years of antitrust leniencies in Brazil

On August 23, 2018, a seminar will be held in São Paulo to celebrate the fifteenth anniversary of the first antitrust leniency agreement signed in Brazil. The event will be organized by joint efforts of the Administrative Council for Economic Defense (CADE), the Federal Public Ministry in São Paulo (MPF/SP) and the Brazilian Institute of Competition, Consumer and International Trade (IBRAC).

Although the Brazilian Leniency Program is 18 years old – the institute came into force in the Brazilian legislation in 2000 -, the first Leniency Agreement was only signed 15 years ago, in 2003, when CADE formally initiated the investigations on the famous “Private Security Cartel” (Case # 08012.001826/2003-10) condemning 16 companies, 3 associations and 18 individuals.

The Leniency Program is the most efficient tool for fighting against cartels in Brazil. According to CADE, more than 50 agreements have already been signed by the Brazilian Antitrust Watchdog within the 18 years of the program.

The panels of the upcoming event will be composed by attorneys and CADE’s and MP’s members and should address the historical evolution of the antitrust leniency agreement as well as the controversial legislative initiatives that have been recently developed to try to enhance the institute.

Registrations are available in advance for attorneys, members of the MP, judges and CADE’s staff until 08/10/2018. After that date, the general public will be also able to register: form.

Sources: https://bit.ly/2L0pCsP and https://bit.ly/2jv0VbR

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