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Fim de tarifa antidumping sobre leite em pó causa reação do setor | Brazilian industry reacts to the

De acordo com representantes do setor leiteiro, a suspensão da tarifa não visou à competitividade do produto nacional.

A Circular nº 5 (https://bit.ly/2Ssou9i) publicada no Diário Oficial da União em 6 de fevereiro de 2019 pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, suspendeu tarifas antidumping que eram aplicadas sobre importações brasileiras de leite em pó da Nova Zelândia e da União Europeia desde 2001.

O procedimento de revisão foi iniciado em 2017, mediante requerimento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e concluiu que não há probabilidade de retomada da prática de preços abaixo do mercado pelos exportadores neozelandeses e europeus, tampouco possibilidade de dano à indústria nacional em razão do fim da medida antidumping.

O fim da barreira tarifária, contudo, provocou reações contrárias. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e representantes da cadeia produtiva do leite apontaram que os subsídios ao produtor europeu e os problemas de competitividade do produto nacional – já impactado por importações de leite oriundo de países do Mercosul – não foram considerados pelo estudo econômico[1].

O Ministério da Economia e o Ministério da Agricultura têm se reunido desde o dia 7 para encontrar uma solução e pensar em formas de reestruturação do setor, importante pela inclusão econômica e social de milhares de pequenos produtores rurais no Brasil.

Ontem (11), o Presidente da República Jair Bolsonaro sinalizou que a decisão do Ministério da Economia deverá ser revertida ou compensada, provavelmente com o aumento da tarifa de importação de leite[2]. Caso aprovada, há risco de que a medida seja considerada um retrocesso das tentativas de fomento à competitividade do setor e uma desautorização da competência da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais.

[1] Fonte: https://bit.ly/2tj8CHh. Acesso em 11 de fevereiro de 2018.

[2] Fonte: https://bit.ly/2Dz5RpH. Acesso em 12 de fevereiro de 2018.

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Brazilian industry reacts to the end of dry milk anti-dumping duty

According to dairy industry agents, the decision has disregarded the national product competitiveness.

The anti-dumping duty that had been imposed on dry milk imported from New Zealand and Europe since 2001 was suspended through the decision issued on February 6, 2019 by the Special Department for International Trade and Foreign Affairs of the Brazilian Ministry of the Economy (https://bit.ly/2Ssou9i).

A Reviewing Procedure initiated in 2017 upon the Brazilian Agriculture and Livestock Confederation’s request (CNA) concluded it is unlikely that the end of the anti-dumping right will damage the domestic industry or lead to below-market-prices reoccurrence by New Zealand and European exporters.

The end of the tariff barrier has caused revolted reactions. The Brazilian Ministry of Agriculture, Livestock and Food Supply and companies acting in the dairy industry have pointed out that subsidies favoring the European producers were not considered by the economic study. They also stated it has disregarded the competitiveness difficulties that the national product has been fighting against – such as the milk imports from Mercosur neighbors[1].

The Ministry of the Economy and the Ministry of Agriculture have been meeting since February 7, trying to find a solution and thinking in ways to restructure the industry, which is important for the economic and social inclusion of thousands of small farmers in Brazil.

Yesterday (11), President Jair Bolsonaro noticed that the decision issued by the Ministry of the Economy should be reverted or compensated, probably with higher milk import taxes[2]. If approved, risk is that the measure be considered a kickback on the attempts to enhance the industry competitiveness and a deprivation of the Special Department for International Trade and Foreign Affairs’ competence.

[1] Source: https://bit.ly/2tj8CHh. Access on February 11, 2018.

[2] Source: https://bit.ly/2Dz5RpH. Access on February 12, 2018.

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