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Incoterms 2020

A expectativa é que novos Incoterms sejam lançados no último trimestre de 2019 com vigência a partir de 1º de janeiro de 2020.

Os chamados Incoterms (International Commercial Terms/Termos Internacionais de Comércio), publicados pela primeira vez pela Câmara de Comércio Internacional (ICC, sigla em inglês) em 1936, são uma série de termos e regras de interpretação mais aceitos internacionalmente nos contratos comerciais. Eles são comumente utilizados para definir os direitos e obrigações do exportador e do importador dentro de uma estrutura de contrato de compra e venda internacional, definindo com segurança seus principais aspectos, como por exemplo o local de entrega, a responsabilidade pelo pagamento do frete, a obrigação de contratação de seguro, etc.

De tempos em tempos, geralmente a cada 10 anos, a ICC lança versões revisadas de seus Incoterms. Atualmente, a versão válida é a de 2010. Como 2020 se aproxima, já há uma comissão dedicada à elaboração dos novos termos, com a expectativa de lançamento no último trimestre de 2019 para a entrada em vigor no dia 1º de janeiro de 2020.

Dentre as alterações esperadas para a versão de 2020 estão:

  1. Eliminação dos Incoterms EXW, DDP e FAZ

  2. O desdobramento do Incoterm FCA em dois

  3. O desdobramento do Incoterm DDP em dois

  4. Aplicação dos Incoterms FOB e CIF para transporte marítimo de contêineres

  5. Criação de Incoterm para tratar de custos e seguros (CNI)

O assunto é de extrema importância ao comércio mundial tendo em vista seu crescente grau de aceitação/utilização e a tendência global por padronização.

Para acompanhar os andamentos do comitê, acesse:

https://bit.ly/2QP0Kqx

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The new terms are expected to be launched in the last quarter of 2019, coming into force on January 1, 2020.

The Incoterms (International Commercial Terms) were first published by the International Chamber of Commerce (ICC) in 1936, composing a set of terms and rules which internationally regulate commercial contracts. Incoterms are commonly used to define exporter and importer rights and obligations within an international contract for sales of goods. They ensure legal certainty to the main aspects of a transaction, such as: place for delivery, responsibility for freight payment, obligation to contract insurance and so forth.

From time to time, usually every 10 years, the ICC releases revised versions of its Incoterms. The currently valid version is the 2010’s. As 2020 approaches, a commission has already been created to prepare new terms, expectating to launch them in the last quarter of 2019 in time to come into force on January 1, 2020.

Among the changes expected for 2020:

  1. Elimination of Incoterms EXW, DDP and FAZ

  2. The deployment of Incoterm FCA in two

  3. The deployment of Incoterm DDP in two

  4. Application of FOB and CIF Incoterms for container shipping

  5. Creation of Incoterm to handle costs and insurance (CNI).

To follow the progress of the committee, access:

https://bit.ly/2QP0Kqx

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