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Investigações do CADE a todo vapor no mês de julho

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em conjunto com os Ministérios Públicos (Estaduais e Federal) e órgãos especiais da polícia trabalharam a todo o vapor para investigar casos de cartel no mês de julho.

Foram conduzidos três procedimentos de busca e apreensão, instaurado um processo administrativo para investigação de práticas anticompetitivas, condenadas oito empresas, duas associações e oito pessoas físicas por cartel e indução à conduta uniforme e homologado um Termo de Compromisso de Cessação (TCCs) pelo Tribunal do CADE.

A movimentação intensa para resolução de casos de conduta logo no início do segundo semestre de 2018, demonstra que os órgãos do CADE seguem comprometidos com o aumento do enforcement previsto na agenda institucional da autoridade.

Procedimentos de Busca e apreensão

Data: 24/07/2018 (Operação Container)

Mercado envolvido: Cartel em licitações para serviços de coleta de lixo de municípios do Paraná.

Duração da conduta: 2010-atual

Investigação: Grupos empresariais estariam dividindo o mercado e apresentando propostas de cobertura nos certames, de forma a garantir o respeito à carteira de contratos de cada empresa.

Mais informações em http://bitly.com/2LWr3fC

Data: 17/07/2018 (Operação Nexus)

Mercado envolvido: Cartel em licitações para contratação de serviços de pavimentação asfáltica por órgãos estaduais do Espírito Santo.

Duração da conduta: 2008-atual

Investigação: Grupos empresariais estariam elaborando acordos de fixação de preços, dividindo clientes, apresentando propostas de cobertura e suprimindo propostas para proveito próprio.

Mais informações em https://bit.ly/2LOKgRa

Data: 04/07/2018 (Operação Ressonância)

Mercado envolvido: Cartel (sobretudo em licitações) no mercado de órteses, próteses de traumatologia e ortopedia e equipamentos hospitalares no mercado nacional.

Duração da conduta: 1996-abril/2017 (Estado do Rio de Janeiro)

Investigação: Grupos empresariais teriam fixado, por meio de acordos, preços, condições e vantagens em licitação pública; teriam realizado divisão de mercado por meio da apresentação de propostas de cobertura, manipulação de editais e preços, determinado a empresa vencedora e padrões de lances, além de terem fixado preços de produtos nacionais acima de importados e compartilhado informações concorrenciais sensíveis, com a finalidade de restringir o número de concorrentes.

Mais informações em https://bit.ly/2OH7FC2

Condenações

Data: 04/07/2018

Prática investigada: Cartel no mercado de embalagens flexíveis.

Duração da conduta: 2001-2006

Condenações: Oito empresas e sete pessoas físicas por prática de cartel e a Associação Brasileira de Embalagens Flexíveis (Abief), Associação Brasileira dos Fabricantes de Embalagens Laminadas (Abraflex) e Synésio Batista da Costa por indução à conduta uniforme.

Multas: Os representados deverão pagar, ao todo, cerca de R$ 306 milhões em multas, sendo R$ 298,3 milhões pelas empresas; R$ 2,3 milhões pelas pessoas físicas; e 5,2 milhões pelas associações.

Mais informações em https://bit.ly/2Km3Cr7

TCCs homologados

Data: 04/07/2018

Prática investigada: Discriminação e recusa de contratar na oferta de serviços bancários e de credenciamento no mercado brasileiro.

Requerentes: Itaú Unibanco S.A. e Redecard S.A.

Mais informações em https://bit.ly/2AwyaXS

Investigações instauradas

Data: 19/07/2018

Tipo: Processo Administrativo

Representados: Federação Brasileira das Cooperativas de Especialidades Médicas (Febracem), Erick Freitas Curi; Cooperativa dos Cirurgiões Gerais do Estado ES – Cooperciges; Cooperativa dos Cirurgiões Plásticos do Estado ES – Cooplastes; Cooperativa dos Ortopedistas e Traumatologistas do Estado ES – Cootes; Cooperativa dos Cirurgiões Pediátricos do Estado ES – Coopercipes; Cooperativa dos Cirurgiões Cardiovasculares do Espírito Santo – Coopcardio; Cooperativa dos Médicos Intensivistas do Estado ES – Cooperati; Cooperativa de Anestesiologia do Estado do ES – Coopanestes/ES; Cooperativa dos Angiologistas do ES; Cooperativa dos Neurocirurgiões do ES; Sociedade Brasileira de Neurocirurgia – SBN, Modesto Cerioni; Clemente Pereira; Coopneuro, Paulo Roberto Paiva, e Conselho Regional de Medicina – ES

Mercado envolvido: Cooperativas médicas do Espírito Santo.

Duração da conduta: 2014-atual

Investigação: Práticas anticompetitivas por parte de entidades representativas e cooperativas médicas do Espírito Santo por meio de pressão ao governo do Estado para a concessão de reajustes nos honorários médicos, ameaças à interrupção na prestação do atendimento à população e intimidação de profissionais médicos.

Mais informações em https://bit.ly/2OFo366

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Brazilian antitrust investigations at full steam

The Administrative Council for Economic Defense (CADE), together with the States and the Federal Public Prosecution Offices and special police agencies worked at full speed in July to investigate cartel cases.

Overview. CADE performed three dawn raid procedures, started one administrative proceeding to investigate anticompetitive practices, convicted eight companies, two associations and eight individuals for cartel and uniform conduct. It also signed one settlement agreement in the same period.

The intense movement to solve conduct cases in the early second half of 2018 shows that CADE remains committed to increase its enforcement as provided in the institutional agenda.

Search and seizure procedures

Date: 07/24/2018 (Container Operation)

Market involved: Bid rigging in waste collection services of municipalities in Paraná State.

Conduct Duration: 2010-current

Investigation: Business groups would be dividing the market and covering proposals in public bids to ensure better contracts for the related companies.

More information at http://bitly.com/2LWr3fC

Date: 07/17/2018 (Nexus Operation)

Market involved: Bid rigging in asphalt paving services performed by Espírito Santo State’s bodies.

Conduct Duration: 2008-current

Investigation: Business groups would be elaborating pricing agreements, dividing customers, covering or suppressing proposals in public bids for their own benefit.

More information at https://bit.ly/2LOKgRa

Date: 07/04/2018 (MRI Operation)

Market involved: National cartel (mainly in public bids) in the orthotics, prosthetics of orthopedics and hospital equipment market.

Conduct Duration: 1996-April / 2017 (State of Rio de Janeiro)

Investigation: Business groups would have established agreements prices, conditions and advantages in public biddings. In addition, the investigated players divided the market by covering proposals, manipulating bids notices, determining the winning company and bidding standards, as well as setting national products’ prices above imported products and sharing sensitive competitive information for restricting competitors.

More information at https://bit.ly/2OH7FC2

Condemnations

Date: 07/04/2018

Investigated practice: Cartel in the Brazilian flexible packaging market.

Conduct duration: 2001-2006

Convictions: Eight companies and seven individuals were convicted for cartel. The Brazilian Association of Flexible Packaging (Abief), the Brazilian Association of Laminated Packaging Manufacturers (Abraflex) and Synésio Batista da Costa were convicted for uniform conduct induction.

Fines: The defendants must pay approximately US$ 81.62 million in fines, of which US$ 79.57 million will be paid by the companies; US$ 610 thousand by individuals; and US$ 1.39 million by the associations.

More information at https://bit.ly/2Km3Cr7

Settlement

Date: 07/04/2018

Investigated practice: Refusal to contract and price discrimination in the Brazilian market for banking services and accreditation

Applicants: Itaú Unibanco S.A. and Redecard S.A.

More information at https://bit.ly/2AwyaXS

Opened investigations

Date: 07/19/2018

Type: Administrative Procedure

Defendants: The Brazilian Federation of Medical Specialties Cooperatives (Febracem), Erick Freitas Curi; Espírito Santo State General Surgeons Cooperative – Cooperciges; Espírito Santo State Plastic Surgeons Cooperative – Cooplastes; Espírito Santo State Orthopedists and Traumatologists Cooperative – Cootes; Espírito Santo State Pediatric Surgeons Cooperative – Coopercipes; Espírito Santo State Cardiovascular Surgeons Cooperative – Coopcardio; Espírito Santo State Intensive care unit Physicians Cooperative – Cooperati; Espírito Santo State Anesthesiology  Cooperative  – Coopanestes; Espírito Santo State Angiologists Cooperative; Espírito Santo State Neurosurgeons Cooperative; Brazilian Society of Neurosurgery – SBN, Modesto Cerioni; Clemente Pereira; Coopneuro, Paulo Roberto Paiva and the Regional Council of Medicine of the Espírito Santo State.

Market involved: Espírito Santo State medical cooperatives.

Conduct duration: 2014-current

Investigation: Anticompetitive practices performed by representative entities and medical cooperatives of Espírito Santo State, such as: sham lobbying to major medical fees, threats to interrupt the population medical care and the intimidation of medical professionals.

More information at https://bit.ly/2OFo366

#Antitruste #CADE #Concorrencial #DireitodaConcorrência

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