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Quórum do CADE, agora, está completo


A nomeação de Luis Henrique Bertolino Braido para ocupar o cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) foi publicada no Diário Oficial de ontem (05 de Outubro de 2019). Com isso, o quórum completo do Tribunal do CADE será finalmente recomposto. Luis Braido juntar-se-á aos conselheiros recém empossados, Sérgio Costa Ravagnani, Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann e Lenisa Rodrigues Prado e terá o prazo de 30 dias para toma posse formal e de 15 dias para entrar em exercício, de acordo com Lei nº 8.112/1990. A nova composição do CADE pode ser vista nas tabelas abaixo.


A ocupação de todas as sete vagas no Conselho deve ser comemorada, após o Tribunal ter tido as suas atividades paralisadas por quase 3 meses consecutivos (de 17 de julho de 2019 a 07 de outubro de 2019) em razão da ausência de quórum mínimo (de 4 membros) para aprovar operações e realizar julgamentos.


Conforme reportamos no nosso blog, a essa prolongada falta de quórum implicou a paralisação de mais de 80 operações de fusões, aquisições, incorporações, joint-ventures e contratos associativos (Atos de Concentração) que, embora aprovados pela Superintendência Geral do CADE, não puderam ser devidamente concluídas (fechamento/closing) em razão da suspensão de prazos.



Estrutura do CADE


O CADE é composto pelos seguintes órgãos: Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, Superintendência-Geral, Departamento de Estudos Econômicos e Procuradoria Federal Especializada que podem ser diretamente apoiados pelo Ministério Público Federal junto ao CADE mediante a emissão de pareceres opinativos e não vinculativos em processos administrativos para imposição de sanções administrativas por infrações à ordem econômica.


Fonte: CADE



Histórico


O site do CADE disponibiliza documentos muito interessantes para quem quiser estudar melhor a sua história:


· Histórico da estrutura do CADE


· Histórico dos conselheiros do CADE (1963 – 2019)


· Livro “Defesa da concorrência no Brasil 50 anos”


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