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Quórum do CADE é restabelecido e prazos voltam a correr

Contagem de prazos foi retomada hoje (8 de outubro de 2019).


Depois de uma longa espera, o quórum mínimo para julgamento pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica foi enfim recomposto. Ontem (07), Sérgio Costa Ravagnani foi nomeado pelo Presidente Jair Bolsonaro e tomou posse como novo Conselheiro da autoridade antitruste.


Com a medida, hoje voltam a correr os prazos processuais que estavam suspensos desde o dia 17 de julho, após a saída dos ex-Conselheiros Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, Polyanna Ferreira Silva Vilanova, João Paulo de Resende e Paulo Burnier da Silveira.


A notícia vem em boa hora. Após quase três meses desde o início da paralisação, o CADE possui um estoque de mais de 80 processos pendentes de julgamento ou aguardando prazo para recursos, representando operações que somam mais de R$ 500 bilhões de reais para a economia brasileira.


A próxima sessão de julgamento já foi confirmada e ocorrerá na semana que vem, em 16 de outubro.


Lenisa Prado, Luís Henrique Bertolino Braido e Luiz Hoffman, que também foram aprovados pelo Senado Federal, aguardam a nomeação pelo Presidente da República.

Para saber mais sobre o perfil dos novos integrantes do CADE e o que aconteceu durante a sabatina, acesse o relatório completo em nosso site.




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