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Sabatina do Senado Federal aprova, por maioria, a primeira composição da diretoria da ANPD

O Senado Federal aprovou, na segunda-feira, dia 19 de outubro de 2020, a primeira composição da diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nova agência responsável pela implementação no Brasil da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018), vigente desde 19 de setembro de 2020.

Os cinco diretores indicados pela Presidência da República[1]: Arthur Pereira Sabbat, Joacil Basilio Rael, Miriam Wimmer, Nairane Farias Rabelo Leitão e Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, foram sabatinados e aprovados por 13 votos a 1 pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal (CI) do Senado Federal. O plenário do Senado deve decidir, em votação a ocorrer nos próximos, se confirma ou rejeita os nomes aprovados.

Como órgão central para o funcionamento da LGPD, caberá à ANPD regulamentar diversos dispositivos da lei pendentes de diretrizes, orientar e fiscalizar a adequação dos agentes envolvidos em tratamento de dados, além de aplicar as sanções previstas na LGPD[2].

Dentre os indicados, tivemos três homens (todos militares) e duas mulheres. Quatro deles já pertencem ao quadro de agências do Governo Federal e apenas uma indicada é proveniente da iniciativa privada (Nairane Farias Rabelo Leitão).

Confira os perfis dos diretores escolhidos:

Diretor-presidente

Waldemar Gonçalves Ortunho Junior (Militar)











Mandato: 6 anos.

Cargo Atual: Presidente da Telebras (desde 2019).

Perfil: https://bit.ly/3dHkRDV

Background:

Representante do Ministério das Comunicações no Grupo Gestor da TV Digital.

Gestor do projeto de roaming internacional de telefonia móvel para a América do Sul.

Formação:

Pós-graduado em engenharia elétrica pela Universidade de Brasília (UnB).

Bacharel em engenharia eletrônica pelo Instituto Militar de Engenharia.

Diretor

Arthur Pereira Sabbat (Militar)










Mandato: 5 anos

Cargo Atual: Diretor do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete da Presidência da República (desde 2016).

Perfil: https://bit.ly/2HjeMkK

Background:

Representante do então Ministério das Comunicações no Grupo Gestor da TV Digital.

Gestor do projeto de roaming internacional de telefonia móvel para a América do Sul.

Formação:

Pós Graduação Latu-Sensu em Gestão de Segurança da Informação pelo Centro Universitário IESB.

MBA em Gestão de Projetos pela UNINTER.

Mestre strictu sensu em Aplicações Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Exército (EsAO).

Bacharel em Administração de Empresas pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB).

Diretor

Joacil Basilio Rael (Militar)









Mandato: 4 anos


Cargo Atual: Assessor da Telebrás

Perfil: https://bit.ly/3jdE3tZ

Background:

Coordenador de Curso na Faculdade Evangélica de Brasília desde 2012.

Formação:

Doutor em Ciências da Informação pela Universidade de Brasília.

Mestre em sistemas e computação pelo Instituto Militar de Engenharia.

Graduado em Engenharia de Computação pelo Instituto Militar de Engenharia.

Graduado em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras.

Diretora Nairane Farias Rabelo Leitão









Mandato: 3 anos

Cargo Atual: Advogada, Sócia da área de Administrativo e Regulatório e Privacidade e Proteção De Dados do SERUR Advogados desde 2006.

Perfil: https://bit.ly/34f1aQJ

Background: Advogada atuante na iniciativa privada.

Formação:

Pós-graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

Graduada pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE).

Diretora Miriam Wimmer









Mandato: 2 anos

Cargo Atual: Diretora de políticas para telecomunicações e acompanhamento regulatório do Ministério das Comunicações.

Perfil: https://bit.ly/3dEzuri

Background:

Professora da matéria de “Direito, Tecnologia e Inovação” no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Servidora pública de carreira da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) desde 2007.

Formação:

Doutora e Bacharel em Políticas de Comunicação e Cultura pela UnB.

Mestre em direito público pela UERJ.


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[1] As indicações do Presidente Jair Bolsonaro foram publicadas na última sexta-feira, dia 15 de outubro de 2020, em edição extra do Diário Oficial da União. [2] Cuja vigência iniciar-se-á apenas em agosto de 2021.

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